Etiqueta: Direito civil

Para garantir dívida, Justiça determina apreensão de passaporte - TJSP

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Justiça suspende passaporte e CNH de inadimplente - TJSP

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Empresa deve indenizar por objeto estranho encontrado em salgado - TJMG

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Orientações para viagem de crianças e adolescentes

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Ministro determina retorno de criança à família substituta - STJ

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Site de busca não pode ser responsabilizado por fotos publicadas por terceiros - TJGO

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Ex-marido terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal - STJ

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Justiça isenta de prejuízo idosa vítima de golpe por fraude em seu cartão de crédito -TJSC

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Criança fica com pais adotivos mesmo com arrependimento da mãe biológica - STJ

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Passageiros celebram decisão judicial que suspende cobrança extra por bagagem. Eles afirmam não acreditar que passagens ficariam mais baratas.

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